CONTRATO DE PARCERIA – PROGRAMA DE AFILIADOS

1. PARTES

Pelo presente instrumento, a empresa STELABOR IND E COM DE ALIMENTOS LTDA, doravante denominada EMPRESA, e a pessoa física ou jurídica qualificada no ato da adesão ao Programa de Afiliados, doravante denominada AFILIADO, firmam o presente contrato nos seguintes termos.

2. OBJETO DO CONTRATO

2.1. O presente contrato tem por objetivo regular a parceria entre a EMPRESA e o AFILIADO, permitindo a divulgação e promoção dos produtos da EMPRESA mediante um link exclusivo de indicação.
2.2. O vínculo estabelecido entre as partes não caracteriza qualquer tipo de sociedade, vínculo empregatício, sociedade e variantes.

3. DURAÇÃO E RENOVAÇÃO

3.1. O contrato tem validade de 12 (doze) meses a partir da data de aceite pelo AFILIADO.
3.2. Após esse período, o contrato poderá ser renovado mediante o aceite do AFILIADO.
3.3. Caso o AFILIADO não renove o contrato, seu link de indicação será desativado e o direito sobre comissões futuras será encerrado. Seu acesso ao painel de afiliados será mantido em nossa base de dados por um período de 90 dias, permitindo a renovação do contrato dentro desse prazo.

4. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

• Disponibilizar ao AFILIADO um link exclusivo para divulgação dos produtos.
• Efetuar os pagamentos das comissões conforme estabelecido na Cláusula 6.
• Comunicar ao AFILIADO sobre eventuais mudanças nas condições do programa.
• Responder a dúvidas e oferecer o suporte necessário ao AFILIADO.

5. OBRIGAÇÕES DO AFILIADO

• Promover os produtos da EMPRESA de maneira ética, responsável e transparente.
• Não modificar, deturpar ou transmitir informações falsas sobre a EMPRESA e seus produtos.
• Não utilizar publicidade paga com o nome da marca ou suas variações sem autorização prévia por escrito.
• É expressamente vedado ao AFILIADO utilizar seu próprio link de indicação, CPF, CNPJ, e-mail ou dados pessoais para realizar compras próprias, seja para consumo ou revenda.
• Caso seja identificada qualquer tentativa de autopromoção, a comissão correspondente não será repassada e poderá ser deduzida do saldo do AFILIADO.
  A reincidência nesta prática poderá acarretar na rescisão imediata do contrato e exclusão do Programa de Afiliados.
• A criação de perfis, páginas ou canais em redes sociais utilizando o nome da marca e suas variações somente será permitida mediante autorização prévia da EMPRESA.
• Perfis de divulgação devem identificar claramente o AFILIADO, incluindo localidade ou outra distinção, e necessitam de aprovação prévia da EMPRESA.
• A EMPRESA poderá solicitar a alteração ou exclusão de perfis que não estejam em conformidade com estas regras.
• O AFILIADO declara estar ciente e de acordo com os Termos de Uso, Política de Privacidade e fornecimento de dados pessoais necessários à gestão do programa.

6. COMISSÕES E PAGAMENTOS

• Comissão de 10% sobre o valor final das vendas realizadas através do link exclusivo.
• Valor final inclui descontos aplicados pelo cliente no momento da compra.
• Formas de utilização da comissão:
  • a) Desconto em compras futuras;
  • b) Saque (mínimo R$ 350,00; máximo R$ 8.000,00 por solicitação);
  • c) Conversão em produtos com valor dobrado na loja exclusiva, com frete por conta do AFILIADO.
• Escolha da forma de uso será feita na loja exclusiva antes da finalização do pedido.
• Comissões não podem ser usadas em conjunto com preços especiais do programa de revenda, salvo exceções autorizadas.
• Pagamento das comissões em até 5 dias úteis após solicitação, via TED ou PIX.
• Saldo atualizado em tempo real na plataforma do AFILIADO.

7. CANCELAMENTO E RESCISÃO

• Rescisão a qualquer momento mediante notificação com 30 dias de antecedência.
• Violação contratual dá direito à EMPRESA de cancelar a participação em 7 dias.
• Inatividade por 190 dias pode levar à desativação do link e perda de benefícios.
• Reativação mediante nova análise e aprovação.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Contrato não estabelece vínculo empregatício ou societário.
• AFILIADO declara ciência e concordância com todas as cláusulas.
• Alterações contratuais poderão ser feitas com aviso prévio aos afiliados ativos.
• Ao aceitar este contrato, o AFILIADO autoriza o uso de seus dados para gestão, comunicação e execução do programa.