CONTRATO DE PARCERIA – PROGRAMA DE AFILIADOS
1. PARTES
Pelo presente instrumento, a empresa
STELABOR IND E COM DE ALIMENTOS LTDA, doravante denominada
EMPRESA, e a pessoa física ou jurídica qualificada no ato da adesão ao Programa de Afiliados, doravante denominada
AFILIADO, firmam o presente contrato nos seguintes termos.
2. OBJETO DO CONTRATO
2.1. O presente contrato tem por objetivo regular a parceria entre a EMPRESA e o AFILIADO, permitindo a divulgação e promoção dos produtos da EMPRESA mediante um link exclusivo de indicação.
2.2. O vínculo estabelecido entre as partes não caracteriza qualquer tipo de sociedade, vínculo empregatício, sociedade e variantes.
3. DURAÇÃO E RENOVAÇÃO
3.1. O contrato tem validade de 12 (doze) meses a partir da data de aceite pelo AFILIADO.
3.2. Após esse período, o contrato poderá ser renovado mediante o aceite do AFILIADO.
3.3. Caso o AFILIADO não renove o contrato, seu link de indicação será desativado e o direito sobre comissões futuras será encerrado. Seu acesso ao painel de afiliados será mantido em nossa base de dados por um período de 90 dias, permitindo a renovação do contrato dentro desse prazo.
4. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
- Disponibilizar ao AFILIADO um link exclusivo para divulgação dos produtos.
- Efetuar os pagamentos das comissões conforme estabelecido na Cláusula 6.
- Comunicar ao AFILIADO sobre eventuais mudanças nas condições do programa.
- Responder a dúvidas e oferecer o suporte necessário ao AFILIADO.
5. OBRIGAÇÕES DO AFILIADO
- Promover os produtos da EMPRESA de maneira ética e transparente.
- Não modificar, deturpar ou transmitir informações falsas sobre a EMPRESA e seus produtos.
- Não utilizar publicidade paga utilizando o nome da empresa e suas variantes sem autorização prévia.
- Não utilizar seu próprio link de indicação para compras pessoais.
- Não pode criar perfis ou redes sociais utilizando o nome da marca e suas variantes sem autorização da EMPRESA.
- Perfis criados devem identificar claramente o AFILIADO, incluindo localidade ou outra distinção, e precisam de aprovação prévia.
- A EMPRESA pode solicitar a alteração ou exclusão de perfis que infrinjam esta cláusula.
- Concordar com os Termos de Uso, Política de Privacidade e fornecimento de dados pessoais para gestão do programa.
6. COMISSÕES E PAGAMENTOS
- Comissão de 10% sobre o valor final das vendas realizadas através do link exclusivo.
- Valor final inclui descontos aplicados pelo cliente no momento da compra.
- Formas de utilização da comissão:
- a) Desconto em compras futuras;
- b) Saque (mínimo R$ 350,00; máximo R$ 8.000,00 por solicitação);
- c) Conversão em produtos com valor dobrado na loja exclusiva, com frete por conta do AFILIADO.
- Escolha da forma de uso será feita na loja exclusiva antes da finalização do pedido.
- Comissões não podem ser usadas em conjunto com preços especiais do programa de revenda, salvo exceções autorizadas.
- Pagamento das comissões em até 5 dias úteis após solicitação, via TED ou PIX.
- Saldo atualizado em tempo real na plataforma do AFILIADO.
7. CANCELAMENTO E RESCISÃO
- Rescisão a qualquer momento mediante notificação com 30 dias de antecedência.
- Violação contratual dá direito à EMPRESA de cancelar a participação em 7 dias.
- Inatividade por 190 dias pode levar à desativação do link e perda de benefícios.
- Reativação mediante nova análise e aprovação.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Contrato não estabelece vínculo empregatício ou societário.
- AFILIADO declara ciência e concordância com todas as cláusulas.
- Alterações contratuais poderão ser feitas com aviso prévio aos afiliados ativos.
- Ao aceitar este contrato, o AFILIADO autoriza o uso de seus dados para gestão, comunicação e execução do programa.
